Post by Vendramini e Takeda Advogados

O BPC/LOAS garante um salário mínimo mensal ao idoso ou à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Mesmo assim, é um dos benefícios mais negados pelo INSS. As negativas ocorrem, em grande parte, por análise automática da renda familiar, desconsiderando despesas essenciais, tratamentos contínuos e a real condição social da família. Além disso, a avaliação da deficiência é biopsicossocial, e não apenas médica. Isso exige documentação completa e adequada. O benefício assistencial é um direito constitucional ligado à dignidade humana. #bpc #loas #direitoprevidenciario #assistenciasocial #inss