Post by Tribunal de Contas de Portugal

FILIPA URBANO CALVÃO: “TRIBUNAIS DE CONTAS SÃO ESSENCIAIS AO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO”  “O direito ao desenvolvimento não se realiza apenas através de decisões políticas ou de investimentos públicos. Realiza-se quando as instituições funcionam com rigor, quando os recursos são bem geridos, quando existe transparência e quando há responsabilidade na ação pública. E os Tribunais de Contas são, neste contexto, instituições essenciais”, defendeu a Presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão, na Palestra Magna de abertura do X Congresso Internacional de Controlo e Políticas Públicas, que decorreu entre os dias 18 e 22 de maio, em Belo Horizonte, no Brasil. Na intervenção que proferiu sobre o “Direito ao Desenvolvimento no novo contexto económico: o papel dos Tribunais de Contas”, Filipa Urbano Calvão salientou que os Tribunais de Contas “não substituem a decisão política, mas garantem as condições institucionais para que essa decisão produza resultados sustentáveis”, contribuindo, “com independência e rigor, para que o Estado cumpra o seu dever essencial – o de servir o interesse público, o interesse de todos, com responsabilidade, transparência e justiça institucional”. Saiba mais em: https://lnkd.in/eUYHmp_e #tribunaisdecontasdeportugal #tribunaldecontas #institutoruibarbosa #tcemg