Post by Greve Pejon Sociedade de Advogados

Com a EC 132/2023 e as LCs 214/2025 e 227/2026, o Brasil terá um novo modelo de impostos: o IVA dual (CBS federal + IBS estadual/municipal). A proposta era simplificar tributos — mas isso também afeta como as empresas contratam e remuneram seus times. Três pontos que toda empresa precisa entender: 1. CLT não gera crédito tributário Folha de pagamento não conta como "insumo". Pode tornar a contratação direta mais cara, sobretudo em serviços. 2. PJ pode gerar crédito — mas com risco Pagar um prestador PJ dá direito a crédito de IBS/CBS, o que estimula a terceirização. Mas se a Justiça identificar emprego disfarçado ("pejotização"), a empresa paga os direitos trabalhistas — e perde os créditos usados. 3. Sindicato virou estratégia tributária Plano de saúde e outros benefícios só geram crédito se previstos em acordo coletivo. Negociar com o sindicato não é só pauta trabalhista — é decisão tributária também. As decisões de RH impactam o caixa, e decisões fiscais geram passivo trabalhista. Jurídico, RH e Tributário precisam agir juntos. Planejar com antecedência deixou de ser opcional.