Post by Defensoria Pública da União | DPU

Hoje é Dia Nacional das Empregadas Domésticas. A data é uma homenagem a à categoria, majoritariamente feminina, que lutou por décadas pelo reconhecimento dos seus direitos. Quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada, em 1943, as empregadas domésticas não foram incluídas. Foram 70 anos até a conquista de direitos já garantidos a outros trabalhadores. Isso só aconteceu em 2013 com a Emenda Constitucional nº 72, conhecida como PEC das Domésticas. Hoje, trabalhadoras domésticas com carteira assinada são seguradas obrigatórias do INSS e têm direito a benefícios como aposentadorias, auxílio-doença (incapacidade temporária), salário-maternidade, salário-família, auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes. O empregador é o responsável pelo recolhimento das contribuições. 📌 Além de recordar conquistas, o dia 27 de abril é momento de chamar atenção do país para as vulnerabilidades enfrentadas pela categoria, profundamente atravessada por questões de raça e gênero.