Post by Bruno Vanderlei Advogados Associados

Em meio ao crescimento exponencial dos pedidos de Recuperação Judicial no Brasil (RJ), também cresce a necessidade de atuação técnica e estratégica para combater distorções do instituto recuperacional. Recentemente, obtivemos importante vitória no Tribunal de Justiça do Piauí em caso no qual conseguimos demonstrar a existência de uma verdadeira “RJ vazia”: recuperação judicial utilizada, na prática, apenas como mecanismo de blindagem patrimonial contra crédito extraconcursal milionário. O ponto decisivo foi a constatação, pelo próprio Administrador Judicial, de que “a relação de credores restou esvaziada”. O Tribunal acolheu integralmente nossa linha argumentativa, reconhecendo: ▪️uso abusivo da Recuperação Judicial; ▪️desvio de finalidade do instituto; ▪️ausência de substrato material mínimo; ▪️impossibilidade de utilização indiscriminada do stay period contra credor fiduciário. Importante precedente em um cenário em que cresce o uso distorcido da Recuperação Judicial como ferramenta meramente protelatória. #BVAA #Direito #RecuperacaoJudicial