Post by AT - Autoridade Tributária e Aduaneira

🚢 Fronteira Inteligente com o Reino Unido: A obrigatoriedade do ELO A travessia dos canais de Fronteira Inteligente (Smart Border) com o Reino Unido exige a apresentação obrigatória de um Envelope Logístico Obrigatório (ELO). Esta medida, implementada pela Alfândega francesa, visa simplificar e fluidificar o tráfego roll-on/roll-off (RoRo), centralizando todas as formalidades aduaneiras e declarações de segurança (#ICS2) sob uma referência única. Importante: 🔹 Regra de Ouro: Um camião = Um ELO. Deve ser criada apenas uma referência por unidade de transporte. 🔹 Formato: O ELO gera um documento PDF com código de barras que deve ser apresentado obrigatoriamente no momento do check-in. 🔹 Riscos de Incumprimento: A ausência de um ELO pode resultar na recusa de embarque pelo operador do ferry ou, em caso de embarque, no bloqueio das mercadorias à chegada (encaminhamento para via laranja) com consequentes atrasos e custos. Como garantir a fluidez do seu transporte: 🔹 O serviço online está disponível em douane.gouv.fr. 🔹 O ELO agrupa as declarações aduaneiras e a Declaração Sumária de Entrada (ENS) no âmbito do sistema #ICS2. 🔹 Garanta a correção dos dados fornecidos para evitar a rejeição das declarações pelas autoridades aduaneiras da UE. Vantagens do #ICS2 e ELO: este sistema não é apenas uma obrigação; é uma ferramenta de proteção do mercado interno e de segurança, permitindo identificar remessas de alto risco e facilitar o desalfandegamento do comércio legítimo. 🚨 A AT - Autoridade Tributária e Aduaneira recomenda a leitura atenta do resumo em português e da nota original francesa disponíveis no Portal das Finanças, aqui: https://lnkd.in/eKggf57e. Dúvidas técnicas sobre o ICS2? Utilize o nosso helpdesk dedicado: [email protected] #SmartBorder #ELO #ICS2 #Alfândegas