São José dos Campos, São Paulo, Brazil
Fundação Valeparaibana de Ensino ----- Universidade do Vale do Paraíba ---- Faculdade de Direito FVE -----------------------------------------------------> UNIVAP ---------------------------------------------------> FD Pça. Cândido Dias Castejón, nº 116 - Centro Cep: 12.245-720 | São José dos Campos - SP. E-mail: [email protected] | Tel: (12) 3928-9858 (Estágio Obrigatório Curricular Supervisionado Presencial com carga horária total de 320 horas/aulas, no ‘NPJ’ – Núcleo de Prática Jurídica Profº. Tito R. Liberato, compreendendo um conjunto de atividades de prática jurídica, tais como: Atendimento jurídico aos assistidos com hipossuficiência / Elaboração de peças processuais supervisionada pelo corpo de orientadores / Comparecimento às sessões e audiências) R. Dr. Tertuliano Delphim Jr., 181 - Aquarius Cep: 12.246-001 | São José dos Campos - SP. E-mail: [email protected] | Tel: (12) 3908-0962 Previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96)./ Lei de Estágio (11.788/2008)./ Resolução nº 09, de 29/09/2004 nos Arts. 2º, §1º, Inciso V; 7º 'Caput', §1º (CNE/CES-MEC), que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito." Histórico: 1954 - FDVP: Faculdade de Direito do Vale do Paraíba (Parecer CFE 471/53) 1959 - IVE: Instituto Valeparaibano de Ensino 1963 - FVE: Fundação Valeparaibana de Ensino 1982 - Faculdades Integradas de São José dos Campos | SP (Parecer CFE 823/81) 1992 - UNIVAP: Universidade do Vale do Paraíba (Portaria MEC nº 510/92) "A Faculdade de Direito do Vale do Paraíba como uma Academia Jurídica e Social, traz marcas inconfundíveis na qualidade do ensino jurídico: tradição, capacidade de inovação e acolhimento. Esses pilares fazem da FD/UNIVAP um centro de estudos jurídicos de reconhecida excelência". Fonte: (http://www.univap.br/universidade/graduacao/fd/quem-somos/historico.html) RA -----> (FVE/UNIVAP/FD): 00720167 OAB/SP: 207110-E | AASP/SP: 173435 | AASJC/SP: 3897 | SASP/SP: 432
PSU - Procuradoria Seccional da União | CJU - Consultoria Jurídica da União | PSF - Procuradoria Seccional Federal Av. Cassiano Ricardo, 521 - bl. 1, 2º and., Ed. Aquarius Comercial Center - Aquarius Cep: 12.240-540 | SJCampos - SP Site: http://www.agu.gov.br/unidade/CJUSJC | Fone: (12) 3904-1820 CIEE - Centro de Integração Empresa Escola ¨É uma instituição filantrópica brasileira, de direito privado e reconhecida de utilidade pública, mantida pelo empresariado nacional, sem finalidades lucrativas, que dentre vários programas possibilita aos jovens estudantes brasileiros, uma formação integral, ingressando-os ao mercado de trabalho por meio de treinamentos e programas de estágio e aprendizagem.¨ R. Cel. João Cursino, 53 - Vl. Adyanna Cep: 12243-680 | SJCampos - SP Site: www.ciee.org.br | Fone: (12) 3904-9900 (Estágio Remunerado Extracurricular Supervisionado de Prática Jurídica) Histórico: ¨A Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição brasileira responsável pelo exercício da advocacia pública em âmbito federal, atuando na defesa de todos os poderes da União na esfera judicial ou extrajudicial, bem como o exercício de atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo Federal, representando o Brasil perante a justiça de outros países e jurisdições internacionais.¨ ¨A AGU foi criada através da lei complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.¨ Estrutura Orgânica: . Procuradoria-Geral da União (PGU) | representação judicial da Administração Direta da União; . Consultoria-Geral da União (CGU) | consultoria e assessoramento jurídico de órgãos do Poder Executivo federal; . Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) | representação judicial e consultiva, dentro da área específica do MF; . Procuradoria-Geral Federal (PGF) | representação judicial de 155 autarquias e fundações públicas federais; . Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) | contencioso e consultoria referentes ao Banco Central. Fonte: (www.agu.gov.br)
DPESP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo R. Treze de Maio, 29 - Centro Cep: 12.327-220 | Jacareí - SP Site: www.defensoria.sp.gov.br | Telefone: (12) 3962-7086 CIEE - Centro de Integração Empresa Escola ¨É uma instituição filantrópica brasileira, de direito privado e reconhecida de utilidade pública, mantida pelo empresariado nacional, sem finalidades lucrativas, que dentre vários programas possibilita aos jovens estudantes brasileiros, uma formação integral, ingressando-os ao mercado de trabalho por meio de treinamentos e programas de estágio e aprendizagem.¨ R. Quinze de Novembro, 140 - Centro Cep: 12327-060 | Jacareí - SP Site: www.ciee.org.br | Telefone: (12) 3961-2446 (Estágio Remunerado Extracurricular Supervisionado de Prática Jurídica) Histórico: ¨A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma instituição permanente cuja função, como expressão e instrumento do regime democrático, é oferecer, de forma integral e gratuita, aos cidadãos necessitados a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.¨ ¨A Constituição Federal a prevê como órgão de função essencial à Justiça, e em São Paulo a DPESP foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 988 de 09 de janeiro de 2006.¨ ¨A promulgação dessa lei ocorreu em função de crescente pressão feita por diversos setores da sociedade civil.¨ ¨O papel do estagiário, seja na atuação de apoio técnico ao defensor público, seja no atendimento à população, é de extrema importância para a boa fluência das atividades institucionais. O atendimento exige conhecimento jurídico, compreensão dos problemas e dos conflitos sociais enfocados e habilidade de relacionamento interpessoal.¨ Fontes: (http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=2868) (Cartilha do Estagiário de Direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo ---> Pág. 10|²³ - 9)
SSP-SP | Deinter 1 | Delegacia Seccional da Polícia Civil R. Ipiau, 100 - Jd. Satélite Cep: 12.230-750 | São José dos Campos - SP E-mail: [email protected] | Telefone: (12) 3932-3001 FUNDAP - Fundação do Desenvolvimento Administrativo "Seu objetivo principal é contribuir para a elevação dos níveis de eficiência e eficácia da Administração Pública do Estado de São Paulo." [...] R. Cristiano Viana, 428 - Cerqueira César Cep: 05411-902 | São Paulo - Capital Site: www.fundap.sp.gov.br E-mail: [email protected] | Telefone: (11) 3066-5660 DDM - Delegacia de Defesa da Mulher Av. Cdor. Vicente de Paulo Penido, 224 - Aquarius Cep: 12.246-856 | São José dos Campos - SP E-mail: [email protected] || Tel: (12) 39414140 ----> Cartório Central | Setor de Investigações. (Estágio Remunerado Extracurricular Supervisionado de Prática Jurídica) Histórico: "Foi pela lei nº 1006, de 17 de setembro de 1906, que o então presidente do Estado de São Paulo, Jorge Tibiriçá, reestruturou a Secretaria dos Negócios da Justiça, adicionando à pasta todas as atribuições da administração policial e denominando-a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça e da Segurança Pública. Vinte e quatro anos depois, as pastas foram reeditadas separadamente e, pelo decreto 4.789, de 05 de dezembro de 1930, foram denominadas Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça e Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública." "A Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública é a responsável pela administração das polícias em todo o Estado de São Paulo. A chefia geral da organização policial é competência do secretário da Segurança Pública – escolhido e nomeado pelo Governador do Estado. Como titular da pasta, o secretário da Segurança Pública é a mais alta autoridade policial na escala hierárquica, estando subordinados a ele as polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e o Detran." Fonte: (http://www.ssp.sp.gov.br/institucional/historico/default.aspx)
NPJ | CCE | FD | UNIVAP ---> Núcleo de Prática Jurídica - Coordenadoria do Centro de Estágio da Faculdade de Direito da Universidade do Vale do Paraíba Rua Tertuliano Delphim Junior, 181 - Pq. Residencial Aquarius Cep: 12246-001 | São José dos Campos - SP Site: http://www.univap.br/universidade/graduacao/fd.html |Telefone: (12) 3908-0962 (Estágio Obrigatório Curricular de Prática Jurídica, com Aprendizado em Elaboração de Peças Processuais) Histórico: ¨A Faculdade de Direito da UNIVAP disponibiliza aos seus alunos do 4º e 5º Ano, o Núcleo de Prática Jurídica 'Professor Tito Roberto Liberato', fundado em 2012, onde são desenvolvidas atividades reais relativas ao exercício da advocacia, possibilitando, com isso, que haja o perfeito entrelaçamento entre teoria e prática, único caminho para a consolidação da formação de um profissional de qualidade. Localizado no Campus Aquarius, bairro que sedia o Centro Judiciário da Cidade, o NPJ possui infraestrutura que conta com amplo salão de atendimento, laboratório de informática. Dentre as tarefas desenvolvidas, destaca-se no atendimento jurídico gratuito (Advocacia Pro Bono) à Comunidade hipossuficiente de São José dos Campo, bem como a parceria com diversos órgãos municipais, estaduais e federais (Procon, JEC, etc), prestando relevante serviço à população. Sob a orientação de uma equipe de 6 Advogados/Orientadores, os alunos participam de todas as etapas do atendimento, desde a entrevista de triagem, onde são coletadas informações importantes ao bom deslinde da causa, a tentativa de conciliação com a parte adversa e, caso infrutífera, a propositura da demanda judicial, com a elaboração de petições, participação em audiências e acompanhamento até o final do processo.¨ (...) Fontes: (http://www.univap.br/universidade/graduacao/fd/cursos/direito/sobre-o-curso.html) (http://www.univap.br/universidade/graduacao/fd/infraestrutura/nucleo-de-pratica-juridica.html)
(Estágio Voluntário Extracurricular Supervisionado de Prática Jurídica, com Aprendizado em Elaboração de Peças Processuais)
Inscrição: Cadastro OAB|SP (Conselho Seccional) CNA - Cadastro Nacional dos Advogados (Conselho Federal OAB) Brasília|DF. Site: www.oabsp.org.br | Call Center: (11) 2155-3737 - Telefone: (11) 3291-8100 36ª Subseção de São José dos Campos E-mail: [email protected] | Telefone: (12) 3941-8511 OAB/SP -----> Inscrição: 207110-E * Brochura: 11925411 | Art. 9° (Estatuto da Advocacia e da OAB) [email protected] "O estágio de prática jurídica, supervisionado pela instituição de ensino superior, será obrigatório e integrante do currículo pleno, em um total mínimo de 300 horas de atividades práticas simuladas e reais desenvolvidas pelo aluno sob controle e orientação do núcleo correspondente." [...] ----> Art. 10,'Caput', §1º (Portaria nº 1.886 de 30 de Dezembro de 1994 / Comissão de Especialistas de Ensino de Direito da SESu-MEC) Previsto também no Art. 9º, Inc. II, §1º - EAOAB (Estatuto da Advocacia e da OAB) Histórico: 1930 - Criação da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil (Decreto nº 19.408/30) Assinado por Getúlio Vargas, Chefe do Governo Provisório e referendado por Osvaldo Aranha, Ministro da Justiça. 1932 - Criação da OAB/SP 1933 - Conselho Federal da OAB | Estatuto da OAB 1934 - Código de Ética Profissional OAB 1955 - Inauguração do Edifício-Sede (Casa do Advogado) Praça da Sé, 385 - Centro | SP. 1974 - Criação do Jornal do Advogado 1987 - Criação da ESA ----> Escola Superior de Advocacia "A Secional paulista da OAB é a maior do País, com um contingente que ultrapassa 350 mil advogados e 15 mil sociedades inscritos. Mantém mais de 100 comissões atuantes, entre permanentes e especiais, que desenvolvem importante trabalho de estudo e aperfeiçoamento da legislação, além de zelar pelo bom desempenho da profissão. Conta com 800 postos de atendimento espalhados por todo o Estado, incluindo as 229 Subseções". Fontes: (http://www.oabsp.org.br/portaldamemoria/historia-da-oab) (http://www.oab.org.br/historiaoab/index_menu.htm)