Müller, Novaes, Giro e Machado Advogados · Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Advogada regularmente inscrita na OAB/RJ, com experiência em consultoria e assessoramento jurídico nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional e na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Exerci a função de Chefe de Gabinete e Assessora Jurídica da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), atuando diretamente na análise e elaboração de pareceres, minutas de atos normativos e contratos administrativos, bem como no controle de legalidade de processos legislativos e administrativos. Minha formação jurídica alia uma visão estratégica a uma abordagem interdisciplinar. Graduada em Direito, ampliei meu repertório técnico ao me especializar em Desenvolvimento Full Stack e aprofundar meus estudos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o que me permite oferecer uma perspectiva diferenciada na análise da conformidade legal de processos digitais e na consultoria sobre governança de dados. Atualmente, estou me especializando em Direito Eleitoral, com foco na interseção entre o regime jurídico-eleitoral e o Direito Digital, analisando o impacto das tecnologias emergentes no processo eleitoral — especialmente em temas como desinformação, segurança cibernética e compliance regulatório. A crescente digitalização do sistema eleitoral exige soluções jurídicas inovadoras, capazes de assegurar a lisura do pleito, a proteção da soberania popular e o equilíbrio da disputa eleitoral. Minha trajetória profissional inclui experiências em escritórios de advocacia e empresas de economia mista, com atuação nas esferas contenciosa e consultiva, elaborando peças processuais, realizando due diligence jurídica e participando de procedimentos administrativos. Sou uma profissional comprometida com a constante atualização e o aprimoramento técnico, dedicada a oferecer soluções jurídicas assertivas, inovadoras e alinhadas às melhores práticas do ordenamento jurídico brasileiro.
Audiências, Assessoria jurídica and +4 skills
o Coordenação do passivo judicial e administrativo, com análise de admissibilidade de processos submetidos ao Procurador-Geral. o Atuação consultiva em processos administrativos e licitatórios, assegurando legalidade, mitigação de riscos e conformidade normativa. o Supervisão técnica das atividades da Procuradoria, promovendo integração entre as frentes consultiva e contenciosa.
o Elaboração de pareceres jurídicos, manifestações técnicas e ofícios dirigidos ao Poder Judiciário e órgãos de controle. o Gestão estratégica de prazos processuais e acompanhamento de jurisprudência dos tribunais superiores (ADIs, Reclamações, Ações Populares)
o Redação e análise jurídica de Projetos de Lei e pareceres técnicos nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário. o Atuação junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com foco em controle de constitucionalidade e legalidade normativa.
o Atuação em compliance digital e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). o Análise e estruturação de contratos de licenciamento de software, com foco em responsabilidade civil, privacidade de dados. o Suporte jurídico a projetos de governança de dados e mitigação de riscos regulatórios.
o Atuação em contencioso cível e trabalhista, com elaboração de peças processuais e acompanhamento de audiências. o Gestão de prazos e peticionamento em sistemas eletrônicos (PJe).