Fortaleza, Ceará, Brazil
• Atuação na Procuradoria da Dívida Ativa (PRODAT), com análise e elaboração de pareceres técnicos relativos a Pedidos de Revisão de Dívida Ativa (PRDI) de créditos inscritos em dívida ativa estadual, especialmente, ICMS, IPVA, Receitas Detran (Taxas de Licenciamento e Multas), Custas Judicias, Multas administrativas (SEMACE, TCE e DECON). • Elaboração de pareceres técnicos, despachos, relatórios e minutas de ofícios para subsidiar a atuação dos Procuradores do Estado. • Pesquisa e análise de legislação, jurisprudência e atos normativos aplicáveis aos créditos estaduais. • Atendimento e orientação a contribuintes acerca de processos de revisão de dívida ativa e regularização de débitos estaduais. • Análise de documentos e informações encaminhados por órgãos da Administração Pública para instrução de processos administrativos.
- Procuradoria das Sucessões (antigo Núcleo do ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). - Análise de ações de inventário e partilha, divórcio e cumprimento de testamento. - Acompanhamento processual. - Anexação de documentos no sistema interno. - Elaboração de peças processuais e ofícios. - Atendimento aos contribuintes.
- Área Cível, com foco em ações de usucapião; Danos Morais e Materiais; obrigação de fazer, consignação em pagamento, etc. - Atendimento Presencial no Tribunal de Justiça. - Acompanhamento processual. - Anexação de documentos no sistema “nossa defensoria” - Elaboração de peças processuais e ofícios.
- Área cível, com foco em ações de execução de títulos extrajudiciais; obrigação de fazer; indenização por danos morais e materiais; despejo por falta de pagamento; declaratório de nulidade; revisional; renovação de locação, etc. - Elaboração de aditivos contratuais e peças processuais (Petição Inicial; Contestação; Recurso, etc - Protocolo de peças, com organização de documentos físicos e eletrônicos. - Envio e acompanhamento de notificações extrajudiciais. - Recebimento e encaminhamento de chamadas e e-mails. - Organização e acompanhamento de prazos processuais através do sistema “Lysis”.